Rede social tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente em fotos publicadas por seus usuários.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema de reconhecimento facial que identifica pessoas automaticamente em fotos publicadas na rede social, aumentando potencialmente a exposição da imagem dos usuários da rede. O Facebook tem dez dias corridos para responder a notificação. A empresa deve explicar ainda porque as mudanças não foram avisadas com antecedência aos usuários brasileiros.
No entender do DPDC há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta. Há ainda possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.
A rede social lançou o recurso em dezembro. A ideia era facilitar a vida de seus membros. "Quando um usuário incluir novas imagens, usaremos um software de reconhecimento facial – semelhante ao de ferramentas de edição – para relacionar as novas fotos com outras já marcadas anteriormente", informou na época. Mas logo vieram os problemas. Principalmente quanto ao modo como o serviço foi implementado: se o usuário não quisesse a ferramenta, teria de desabilitá-la, quando o certo, todos sabem, é que aqueles que a quisessem a acionassem.
A princípio, o recurso foi liberado só para internautas nos Estados Unidos.Na última terça-feira (7/06) o recurso chegou a todos os usuários – e o erro se repetiu. A rigor, as coisas continuam parecidas: o internauta poderá ser marcado em fotos e, se preferir, terá de se desmarcar manualmente. A questão é que a probabilidade de que ele seja identificado é muito maior, já que o Facebook ajudará na tarefa. No Brasil – onde o serviço já está ativado – há quatro avisos quanto a seu funcionamento: somente amigos poderão marcá-lo(a) em fotos; iremos notificá-lo quando um amigo marcar você; você pode remover a marcação de um amigo a qualquer momento; as sugestões de marcação tem (sic) base somente nas fotos que você permitiu ser marcado.
Como desabilitar o recurso
Para desativar a ferramenta, é preciso ir em "Configurações de privacidade" no menu "Conta". A seguir, selecione "Personalizar configurações" e, no item "Sugerir fotos minhas a amigos", clicar em "Editar configurações". Por fim, troque a opção exibida de "ativado" para "desativado".
(*) Com informações do Ministério da Justiça
