FGTS poderá ser usado para pagar prestações da casa própria em atraso

SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais analisa oprojeto de lei 158/11, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que dá o direito ao trabalhador de usar o recurso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar prestações da casa própria em atraso.

De acordo com a Agência Senado, a proposta já tem a aprovação do relator, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Para inibir o risco de inadimplência frequente, o relator da proposta, decidiu estabelecer que somente poderão ser feitos dois saques do FGTS para pagamento de prestações vencidas.

Para sacar o benefício, o trabalhador terá que comprovar ter sofrido perda de renda que o impediu de pagar em dia o financiamento da casa própria.

Saques realizados no primeiro semestre
Só no primeiro semestre do ano foram sacados R$ 27,92 bilhões do FGTS, o que totaliza 16,7 bilhões de saques, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal, divulgados pela Agência Brasil.

A maior parte dos saques - cerca de 60% ou R$ 17,39 bilhões - foi destinada para trabalhadores demitidos sem justa causa. Os saques por aposentadoria representam 14% ou cerca de R$ 3,91 bilhões.

Em seguida, aparecem os saques para compra da casa própria, com 13,1% ( R$ 3,67 bilhões), e 10,6% foram sacados para tratamento de saúde (casos de doenças graves) e casos de calamidade pública (R$ 2,95 bilhões).