SÃO PAULO – Foi aprovado nesta terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 534/11 da deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), que reduz a zero o PIS e a Cofins incidente sobre a venda de tabletsproduzidos no Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudos, oferecidos a trabalhadores que atuam no desenvolvimento de programas e softwares. Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação. Com a aprovação do projeto, as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A medida também prorroga por cinco anos a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercadante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste. Foi retirado do projetoManoela retirou do projeto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários á produção dos tablets no Brasil. Foi excluído do texto também, a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Finep (Finaciadora de Estudos e Projetos) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
A deputada explicou que esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso Executivo “O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, afirmou Manoela.
